Passes 4_18 e Sub_23 – Novas Regras de Acesso

 Passes 4_18

Têm acesso ao passe 4_18, os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, que não se encontrem abrangidos pelo âmbito do serviço de transporte escolar, estabelecido no artigo 2º do Decreto-Lei nº. 299/84, de 5 de Setembro, e que:

  • Sejam beneficiários do Escalão “A” da Acção Social Escolar;
  • Sejam beneficiários do Escalão “B” da Acção Social Escolar;
  • Estejam inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do nº. 2 do artigo 3-A da Portaria nº. 272/2011, alterada pela Portaria nº. 36/2012, de 8 de Fevereiro (Famílias carenciadas/Pequenos Recursos)

                              

PASSE 4_18

Desconto

Estudantes beneficiários do Escalão “A” de Acção Social Escolar

60%

Estudantes beneficiários do Escalão “B” de Acção Social Escolar

25%

Estudantes Social + (Famílias Carenciadas/Pequenos Recursos)

25%

 Passes Sub_23

O passe Sub_23 mantêm-se, com as alterações abaixo indicadas e apenas com descontos para estudantes que:

  • Sejam beneficiários da Acção Social no Ensino Superior;
  • Estejam inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do nº. 2 do artigo 3-A da Portaria nº. 272/2011, alterada pela Portaria nº. 36/2012, de 8 de Fevereiro (Famílias carenciadas/Pequenos Recursos)

 

PASSE SUB_23

Desconto

Estudantes beneficiários de Acção Social Escolar no Ensino Superior

60%

Estudantes Social + (Famílias Carenciadas/Pequenos Recursos)

25%

Departamento de Operações
Actualizado 21.09.2012
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